Fim da franquia de bagagens, o que isso quer dizer?

Certamente a notícia do dia e que vai repercutir por um bom tempo são as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que entre vários pontos – a maioria positivos para os passageiros –  aprovou o fim da franquia de bagagens obrigatória para companhias aéreas que operam no Brasil.

O que eu vi até agora nas redes sociais foram pessoas revoltadíssimas pois não poderão mais levar ou voltar da gringa com duas malas de até 32 quilos cada, além da bagagem de mão.

Hoje, passageiros que viajam dentro do Brasil podem despachar uma mala de até 23 quilos e levar uma mala de até 5 quilos + uma bolsa de mão na cabine. Para viagens internacionais, cada passageiro pode levar até 2 malas de 32 quilos cada na bagagem despachada, além da bagagem de mão.

Mas o que fim da franquia de bagagens quer dizer?

Primeiro, só existem dois países no mundo onde tal franquia é obrigatória: Brasil e Venezuela. Olha, um mundão desse tamanho e só dois países na contramão das regras internacionais. Mas vamos por partes, ok?

A imprensa está noticiando a determinação da Anac dessa forma: “Empresas aéreas passarão a cobrar por bagagem despachada”. Quando o correto deveria ser: “Empresas aéreas poderão cobrar por bagagem despachada”.

Entenderam a diferença? Claro que a manchete que a imprensa está soltando chama mais atenção e rende mais audiência. Mas na prática é isso, cada empresa vai poder criar suas próprias regras para lidar com bagagem a bordo.

Não quer dizer que para você despachar a sua malinha eles vão cobrar uma fortuna por isso. É bem provável que a franquia de bagagem continue a existir, como já existe na maioria dos países: uma mala de até 23 quilos para bagagem despachada em viagens internacionais, por exemplo. Quem viaja pelo exterior (em voos que não começam ou terminam no Brasil) sabem que a regra é essa.

Mas por que isso agora?

Não é de hoje que as empresas aéreas, principalmente as internacionais, pressionam as autoridades brasileiras por conta dessa franquia monstro. O peso de tantas malas custa caro para as empresas. Mas como assim? É que quanto mais peso, mais combustível é gasto para poder voar e hoje, o combustível dos aviões representa o maior custo para as empresas aéreas. Aviões mais leve gastam menos combustível.

A Anac diz que essa medida é para baratear as passagens aéreas e estimular a entrada de empresas low-cost no nosso mercado. Mas o medo das pessoas é que as viagens fiquem mais caras por terem que pagar pela mala despachada. Cada empresa vai lidar com esse assunto a sua maneira e só o tempo vai responder se as passagens ficarão mais caras ou não. Não vamos sofrer por atencedência.

Sejamos sensatos

Agora vem cá amigo, vamos conversar melhor. Qual a real necessidade de você levar duas malas de até 32 quilos além da bagagem de mão para as suas sonhadas férias na Europa? Eu rasgo o meu passaporte se você conseguir usar tudo que levar nessas malas em poucos dias de viagem.

Eu sempre defendi aqui no blog que viajar leve é a melhor coisa e tem vários posts aqui sobre esse assunto, que tal dar uma olhadinha?

15 dias na Europa só com a mala de mão
Arrumando a mala: 5 coisas para deixar de fora
8 motivos para você viajar só com a bagagem de mão
Dicas para arrumar a mala

E as outras novidades da ANAC?

Junto dessa nova regra a ANAC também soltou um pacote de novas medidas, muitas super positivas para os passageiros mas o frenesi do fim da franquia de bagagens foi tão grande que ninguém deu a mínima.

Bagagem de mão

Até agora era possível levar apenas uma mala de bordo de até 5kgs (a maioria leva até malas mais pesadas e as empresas deixam passar), mas de acordo com as novas regras a mala de bordo poderá pesar até 10kgs + uma bolsa, mochila ou sacola.

Desistência da compra de passagem aérea

Hoje uma multa é cobrada se você desistir da compra, agora as empresas não podem mais cobrar multas por passagens compradas em até 24 horas (considerando pelo menos 7 dias antes do voo) ou até 7 dias se a passagem for comprada pela internet.

Multas para cancelamento de passagem

Desistiu de viajar? As empresas agora não podem cobrar uma multa que seja superior ao valor do bilhete. Ok, isso não ajuda muito, bom seria se a gente conseguisse ter o dinheiro todo de volta, mas pelo menos a tarifa de embarque eles terão que devolver e isso já é um avanço, considerando que as tarifas são bem salgadas hoje em dia.

Alteração de voo

Se a companhia aérea fizer alguma alteração no seu voo que seja superior a 15 minutos, eles são obrigados a remarcar a passagem para o dia e horário que for melhor para o passageiro ou ainda devolver o valor da passagem + tarifas de embarque caso o passageiro queira.

Prazo para reembolso de passagens

Antes as empresas tinham até 30 dias para reembolsar os passageiros em caso de cancelamento de passagens, quando tinham direito a reembolso, agora o prazo caiu para 7 dias.

Bagagem extraviada

Assim como na regra acima, o prazo para encontrar e devolver a mala era de 30 dias (um absurdo isso), agora o prazo é de 7 dias, o que eu ainda acho uma falta de respeito com o passageiro.

Nome errado na passagem?

Algo tão simples e que as empresas complicavam. Se você errar uma letrinha nos seus dados na hora de comprar a passagem, para corrigir as empresas cobravam multa e até em alguns casos, a diferença da tarifa para poder reemitir a passagem no dia do pedido de correção. Agora é gratuito.

A medida vale para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.

E aí, o que vocês acham dessas novas regras?

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